Tribunal de Nampula ordena apreensão de aviões da Airlink após denúncia de maus-tratos
O Tribunal Judicial da Província de Nampula decretou uma providência cautelar de apreensão dos aviões da Airlink que pousarem na província, após uma denúncia de maus-tratos feita pelo empresário moçambicano Aquil Rajahussen. O incidente remonta ao dia 7 de dezembro, durante um voo da companhia aérea sul-africana, que partia de Joanesburgo com destino a Nampula.
A família, composta por dez pessoas, incluindo um idoso cadeirante, relatou situações humilhantes, como o suposto desprezo da assistente de bordo ao recusar ajudar o pai do empresário. Ainda no avião, antes da decolagem, a situação escalou, resultando na retirada dos passageiros por ordem do comandante.
Após chegar a Nampula, o agravamento da saúde do idoso levou a família a fretar um avião-ambulância. Em resposta, decidiram acionar a justiça, solicitando uma providência cautelar para garantir a cobertura de uma futura indemnização. A juíza Melú Inácio deferiu o pedido.
A Airlink contestou, argumentando que os tribunais moçambicanos não têm jurisdição para prender aeronaves registradas no exterior e destacou que o incidente ocorreu sob a lei sul-africana. Contudo, Rajahussen rebateu, citando a Convenção de Montreal, que permite ações em Moçambique ou na África do Sul.
Desde então, os voos da Airlink para Nampula foram suspensos, sendo retomados apenas após um acordo preliminar. Entretanto, o processo de indemnização ainda está em andamento.
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Fonte: Evidência Jornal
